Poderes istrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Ato istrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato istrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Noções de organização istrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. istração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento.
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Controle da istração pública. Controle exercido pela istração pública. Controle judicial. Controle legislativo
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112)
